Comentário na
página do Ministério da Educação (pode clicar aqui para ter acesso ao
manual):
"A presente publicação da Direcção-Geral
de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pretende facilitar a
leitura, compreensão e aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008. Este
Decreto-Lei define os apoios especializados a prestar na educação
pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público,
particular, cooperativo ou solidário, visando a criação de condições
para a adequação do processo educativo destes alunos."
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